A empresa é obrigada a comprar 10 dias de férias? O que diz a regra
Waldemar Pinho16 de agosto de 2026 · 5 min de leitura
Sim. A conversão de um terço das férias em dinheiro, chamada de abono pecuniário, é um direito do empregado, e não uma concessão da empresa. Em um período de 30 dias, isso corresponde a 10 dias vendidos. O empregador não pode recusar, desde que o pedido seja feito dentro do prazo.
O prazo é a única condição relevante: o pedido precisa ser apresentado até 15 dias antes do fim do período aquisitivo, ou seja, antes de completar os 12 meses que dão direito às férias. Fora desse prazo, a venda passa a depender de acordo com a empresa.
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Valores, prazos e pisos mudam por estado, por convenção coletiva e por ano: confirme com um profissional antes de decidir.
A empresa é obrigada a comprar 10 dias de férias: como funciona
| Direito a férias | Máximo vendável (um terço) | Dias de descanso restantes |
|---|---|---|
| 30 dias | 10 dias | 20 dias |
| 24 dias | 8 dias | 16 dias |
| 18 dias | 6 dias | 12 dias |
| 12 dias | 4 dias | 8 dias |
O número de dias de férias cai quando há faltas injustificadas no período aquisitivo, e o limite de venda acompanha essa redução, porque é sempre um terço do direito.
Quanto se recebe ao vender os dias
- Calcule o valor do dia: salário mensal dividido por 30.
- Multiplique pelos dias vendidos: normalmente 10.
- Acrescente um terço constitucional sobre esse valor.
| Salário | Valor do dia | 10 dias | Com um terço |
|---|---|---|---|
| R$ 1.600 | R$ 53,33 | R$ 533,33 | R$ 711,11 |
| R$ 2.200 | R$ 73,33 | R$ 733,33 | R$ 977,78 |
| R$ 3.000 | R$ 100,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.333,33 |
| R$ 4.500 | R$ 150,00 | R$ 1.500,00 | R$ 2.000,00 |
Quem recebe parte variável
Para comissionista, a base do cálculo é a média das comissões do período, e não um salário fixo. Isso torna essencial que o repouso semanal sobre comissões tenha sido pago corretamente ao longo dos meses, porque ele entra na média: o método está em como calcular DSR sobre comissão.
O que a empresa pode e o que não pode
- Não pode recusar o abono pedido dentro do prazo legal.
- Não pode obrigar o empregado a vender dias, nem condicionar as férias a isso.
- Pode definir o período de gozo dos dias restantes, respeitando as regras de fracionamento.
- Deve pagar férias e abono até dois dias antes do início do descanso.
O fracionamento em até três períodos
As férias podem ser divididas em até três períodos, desde que haja concordância do empregado, que um deles tenha ao menos 14 dias corridos e que os outros dois não sejam inferiores a 5 dias corridos cada. A venda de dias convive com o fracionamento, mas reduz o total disponível para dividir.
O erro que anula a vantagem
Vender dias e sair de férias sem descansar de fato costuma sair caro em saúde e não é o objetivo da regra. O abono existe para dar folga financeira, não para eliminar o descanso: os 20 dias restantes continuam sendo obrigatórios.
Onde essa regra encosta em outras
Na rescisão, férias vencidas, proporcionais e abono entram na conta junto do FGTS e das demais verbas, dentro do prazo de pagamento tratado em quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS.
Para o empregador, a provisão de férias com um terço é uma das parcelas que fazem o custo do posto de trabalho superar em muito o salário, como detalha quanto custa registrar um funcionário.
E o salário que serve de base ao cálculo precisa respeitar o piso da categoria, que no comércio vem da convenção coletiva: veja quanto é o salário comercial.
Como pedir o abono na prática
- Faça o pedido por escrito, com data, e guarde uma cópia protocolada ou o e-mail enviado.
- Respeite o prazo: até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.
- Indique quantos dias quer converter, respeitando o limite de um terço.
- Confira o cálculo quando receber, incluindo o um terço constitucional sobre os dias vendidos.
- Verifique a data do pagamento, que deve ocorrer até dois dias antes do início do descanso.
Férias vencidas e o pagamento em dobro
Quando o empregador não concede as férias dentro do período concessivo, que é de doze meses após o fim do período aquisitivo, a remuneração é devida em dobro. Isso não se confunde com o abono: são situações distintas, e a dobra é consequência do atraso do empregador, não uma opção do empregado.
O que acontece na rescisão
| Situação | O que é pago |
|---|---|
| Férias vencidas não gozadas | Valor integral com um terço |
| Férias vencidas fora do prazo de concessão | Em dobro, com um terço |
| Férias proporcionais | Um doze avos por mês trabalhado, com um terço |
| Abono já pago no período | Não se repete, já foi quitado |
Perguntas frequentes sobre vender dias de férias
Quantos dias de férias posso vender?
Até um terço do período a que você tem direito. Em férias de 30 dias, são 10 dias. Se o direito for reduzido por faltas, o limite de venda cai na mesma proporção.
Qual o prazo para pedir o abono pecuniário?
Até 15 dias antes do término do período aquisitivo, ou seja, antes de completar os 12 meses de trabalho que geram o direito às férias. Fora do prazo, depende de acordo com a empresa.
A empresa pode obrigar o empregado a vender férias?
Não. A conversão é opção do empregado. Empresa que impõe a venda, ou que condiciona a concessão das férias a ela, está descumprindo a regra.
O abono de férias tem desconto de imposto?
O tratamento tributário do abono pecuniário tem regra específica e difere do salário comum. Confirme com a contabilidade ou com um profissional como fica no seu caso concreto.
Quando as férias e o abono devem ser pagos?
Até dois dias antes do início do período de descanso. O pagamento em atraso é irregular e pode gerar consequência para o empregador.
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