Acessar o conteúdo
Direitos

Campo Grande amplia tarifa social de água para 57 mil famílias

Desconto de 50% na conta de água e esgoto passa a valer automaticamente a partir de setembro, com CadÚnico como base de identificação
Campo Grande amplia tarifa social de água para 57 mil famílias

A Prefeitura de Campo Grande e a concessionária Águas Guariroba anunciaram, nesta terça-feira (25 de agosto de 2026), a ampliação da Tarifa Social de Água e Esgoto. O benefício, que garante 50% de desconto na fatura, passa de cerca de 23 mil para mais de 57 mil famílias atendidas na capital, alcançando entre 170 mil e 180 mil moradores, segundo números divulgados pela prefeitura e pela empresa.

O anúncio foi feito no Paço Municipal. Segundo as fontes ouvidas, a mudança começa a valer a partir de 1º de setembro de 2026, quando as famílias que atendem aos novos critérios já devem receber a fatura com o desconto aplicado.

Como funciona a identificação automática

A principal alteração está na forma de ingresso no programa. Até agora, famílias precisavam procurar a concessionária para solicitar o benefício. Com a mudança, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) passa a ser a referência para identificação automática dos beneficiários.

De acordo com o diretor-presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim, a base de dados do CadÚnico será enviada mensalmente à concessionária, após tramitar pelos procedimentos definidos com a prefeitura e com a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg). A partir do cruzamento dessas informações com o cadastro da empresa, o desconto é aplicado sem necessidade de solicitação presencial.

Os critérios para entrar no programa são renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses. O desconto de 50% vale para os primeiros 20 metros cúbicos consumidos por mês.

Mudança no critério de renda

Segundo Buim, a regra anterior considerava renda per capita de até um salário mínimo, enquanto o novo parâmetro reduz esse limite para meio salário mínimo por pessoa. Como o cadastro passa a ser atualizado periodicamente pelo CadÚnico, alterações na renda das famílias devem refletir automaticamente na entrada ou saída do benefício.

A prefeitura informou que quem já recebia a Tarifa Social antes da ampliação continua no programa, sem necessidade de novo pedido. A ordem de prioridade para vincular a conta de água ao CadÚnico segue três critérios: primeiro, a conta em nome do responsável familiar cadastrado; depois, a conta com endereço idêntico ao registrado no cadastro; e, por fim, a conta em nome de qualquer outro integrante da família inscrito no CadÚnico. Demais contas vinculadas à mesma família continuam na tarifa residencial normal.

Declarações de prefeitura e concessionária

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), disse que a ampliação representa uma política voltada a famílias em situação de vulnerabilidade. "São 57 mil famílias, chegando a mais de 180 mil pessoas alcançadas com o benefício da Tarifa Social", afirmou, segundo a Crítica de Campo Grande. Já ao Enfoque MS, a prefeita citou o salto "de 23 mil para 57 mil lares atendidos" como avanço social para a capital.

O diretor-presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim, destacou o caráter automático do novo processo. "A partir de 1º de setembro, essas famílias já começam a receber as faturas com desconto de 50%", disse, conforme registrado pela Crítica de Campo Grande.

O diretor-presidente da Agereg, Paulo da Silva, classificou a tarifa social como direito do cidadão e política pública voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade, segundo declaração ao Enfoque MS.

Reequilíbrio contratual fica para depois

Buim informou que eventual reequilíbrio financeiro do contrato de concessão, decorrente do impacto da ampliação sobre a receita da empresa, não será discutido de imediato. A pedido da prefeitura, essa análise ficará para dentro de três anos, prazo que permitirá observar quantas famílias entram e saem do benefício sob o novo modelo automático.

A base legal da ampliação é a Lei Federal nº 14.898/2024, que trata da tarifa social de saneamento em municípios brasileiros. A mudança em Campo Grande é apresentada pela prefeitura como parte de uma estratégia de ampliação do acesso ao saneamento básico na capital.

O que muda na prática para o consumidor

Para quem já recebe a tarifa social, nada muda: o desconto de 50% continua sendo aplicado normalmente. A diferença afeta famílias que atendem aos critérios de renda e cadastro, mas que até então precisavam pedir a inclusão diretamente à concessionária.

Com o cruzamento automático de dados a partir de setembro, essas famílias devem passar a receber o desconto sem qualquer solicitação formal. Quem quiser verificar se está inserido no CadÚnico ou atualizar o cadastro pode buscar as unidades de Assistência Social do município responsáveis pelo programa. Informações sobre a tarifa também podem ser obtidas nos canais de atendimento da Águas Guariroba, pelo telefone 0800 642 0115, disponível 24 horas, ou nas lojas físicas da concessionária em Campo Grande.

O que ainda falta esclarecer

As fontes não detalham qual será o impacto financeiro estimado da ampliação sobre a receita da concessionária, nem como esse valor será calculado quando o reequilíbrio contratual for avaliado, dentro de três anos. Também não há, nas reportagens, um cronograma oficial publicado pela Agereg sobre a fiscalização do processo de cruzamento de dados entre CadÚnico e a base da Águas Guariroba.

Para famílias de Campo Grande que se encaixam nos critérios de renda e ainda não recebem o benefício, o próximo passo é conferir se o cadastro no CadÚnico está atualizado, já que essa é a condição citada pelas fontes para o enquadramento automático a partir de setembro. Quem tiver dúvidas sobre a situação cadastral deve procurar os postos de atendimento do CadÚnico no município, já que esse é o cadastro que passa a comandar a concessão do desconto na fatura de água.

Fontes consultadas

Continue por aqui: veja o rol de noticias e nossa pasta de entretenimento.

CompartilharWhatsAppFacebookX

Mais sobre isso