Itália aprova projeto que muda regras para responsabilização de adolescentes
O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para jovens entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.
A aprovação no Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo. As regras atuais continuam valendo até que o texto seja aprovado e entre em vigor, podendo ainda ser modificado durante a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Na legislação italiana atual, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacidade de entender e querer, ou seja, da maturidade e do discernimento do jovem no momento do crime.
O projeto não trata de reduzir a idade mínima para menos de 14 anos. A mudança proposta concentra-se na forma como a capacidade de discernimento é avaliada para a faixa de 14 a 17 anos. O texto prevê uma presunção relativa de capacidade, fazendo com que a Justiça parta do pressuposto de que o jovem tem condições de entender seus atos, mas ainda permitindo que o contrário seja provado no processo.
Meloni resumiu a mudança: “Antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.” A alteração modifica o ponto de partida da análise judicial, mas não elimina a possibilidade de avaliação individual de cada caso.
O governo defende a proposta como parte de uma política mais ampla de segurança pública, citando episódios envolvendo menores com armas e crimes em grupo. O Executivo também menciona a utilização de adolescentes por adultos e organizações criminosas como um ponto a ser enfrentado.
A primeira-ministra afirmou que “qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos.” Ela também reconheceu que a lei e a repressão não são suficientes para resolver o problema da criminalidade juvenil.
Entre as medidas citadas pelo governo estão apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas. “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”, disse Meloni.
O debate na Itália reacende uma discussão presente em diversos países: como equilibrar a proteção especial de adolescentes com a necessidade de responsabilização diante de crimes graves. A resposta do Parlamento italiano poderá ter efeitos no sistema de Justiça juvenil do país e influenciar discussões fora da Itália.
Renata Bueno é advogada internacional, ex-parlamentar italiana e presidente da Associação pela Cidadania Italiana no Brasil.
