O Banco do Brasil pediu, nesta quinta-feira (6), para ser dispensado da audiência de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), para tratar da execução do acordo firmado em maio para salvar o BRB (Banco de Brasília).
No pedido, o BB afirma que a solicitação do BRB para o encontro não incluiu o chamamento dos bancos e que a instituição não se apresentou como representante das demais financeiras. O banco também informou que a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, possui outro compromisso no horário da reunião. Caso a intimação seja mantida, o BB argumenta que os demais bancos também deveriam ser convocados.
O Banco do Brasil foi escalado como líder do consórcio de bancos que atuariam como fiadores da operação de empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ao governo do Distrito Federal para a capitalização do BRB. A decisão do relator foi tomada na quarta-feira (5), após pedido do GDF, que alegou inércia da União no cumprimento dos termos acordados. A nova audiência está prevista para 13 de agosto.
A ação busca cobrir o rombo deixado no BRB por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em fevereiro, o banco entregou um documento ao Banco Central com ações preventivas de recomposição de capital para serem implementadas em até 180 dias. O prazo terminou na quarta-feira (5) sem que as medidas fossem colocadas em prática.
Em sua defesa, o BB afirma que “jamais houve a constituição de consórcio de bancos e tampouco o Banco do Brasil se colocou como representante das demais instituições financeiras ou responsável por eventual operação, tanto que sequer integra a relação processual desta ACO”. O banco também diz que não possui mandato de nenhuma instituição financeira para assumir obrigações.
Os representantes do BB apontam que o Distrito Federal questiona a União e o FGC, pretendendo vincular diretamente recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para garantir o FGC, o que dispensaria a fiança dos bancos. “Se o formato proposto não mais prevê a outorga de fiança pelos bancos, desnecessárias as suas respectivas participações nas audiências”, argumenta o banco, que pede que os demais bancos também sejam intimados caso sua presença seja mantida.
O BB também citou a agenda da presidente Tarciana Medeiros para a próxima semana, que inclui participação na apresentação pública do resultado trimestral do banco. Caso o relator insista na presença, o banco pede para ser representado pelo diretor-jurídico, Alexandre Bochetti Nunes.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal recebeu com “profunda insatisfação” a declaração do GDF sobre suposta inércia da União nas negociações. Durigan classificou a acusação como “totalmente descabida” e disse que o problema do BRB tem origem criminosa no governo distrital e no próprio banco. “A União, que não tem nada que ver com essa história, foi chamada ao Supremo, a pedido da governadora [Celina Leão], nós nos dispusemos a ir ao Supremo, fechamos o acordo possível”, afirmou.
Segundo Durigan, técnicos da Fazenda realizam reuniões para viabilizar as garantias do governo distrital e analisar a estrutura da operação com bancos e FGC. Ele disse que o principal entrave hoje é a apresentação de um plano de negócios considerado crível para a recuperação do BRB e que não há inércia no governo federal.
