O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que aumenta as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e criminaliza o uso de inteligência artificial para simular a participação de menores de 18 anos em conteúdos sexuais. A nova legislação endurece as punições para os crimes previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Com a nova regra, a pena máxima para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou vender conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente sobe de 8 para 10 anos de reclusão. Os principais crimes de violência sexual infantil também passam a ser classificados como hediondos.
No caso do uso de inteligência artificial, a lei contempla deep-fakes, perfis falsos, filtros e outros recursos de manipulação de imagem. A pena para quem usar essas ferramentas em crimes sexuais envolvendo o público infantil passa a ser de 3 a 5 anos de reclusão, além de multa. Antes, a punição variava de 1 a 3 anos.
O projeto foi aprovado no Senado em julho, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O texto avançou no Congresso Nacional depois da denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a adultização de crianças no ano passado.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a luta contra o crime digital precisa ser mais rápida. “Porque ele é mais rápido do que o crime que a gente tava habituado na vida real. Tudo acontece em milésimo de segundos. Quando você pensa em combater uma coisa, já surge outra”, disse o presidente.
