Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O texto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
O projeto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. A proposta adota como referência exemplos da IHRA que serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, o tema tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
O projeto não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo. Isso pode influenciar a aplicação da legislação já existente, conforme análise do texto.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A proposta foi noticiada pela publicação CartaCapital na seção CartaExpressa. A informação foi divulgada em 30.03.2026, conforme a data de publicação do conteúdo original.
A discussão ocorre em um contexto internacional de tensões envolvendo Israel. O tema do antissemitismo e a liberdade de crítica a políticas de Estados nacionais são assuntos recorrentes em fóruns legislativos de diversos países.
No Brasil, a legislação já pune crimes de racismo e injúria racial. A possível adoção de uma definição específica para antissemitismo segue discussões realizadas em outras nações, que também avaliaram os parâmetros da IHRA.
