O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A medida faz parte de sua gestão por mais transparência no Judiciário, tema que gera crises entre alas da corte.
A minuta está em elaboração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como base sugestões do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit). Uma nota técnica do grupo, assinada em março, sugere que juízes sejam obrigados a declarar periodicamente seus bens e atividades privadas.
O documento também propõe um canal de aconselhamento ético para fornecer suporte técnico confidencial aos juízes. O Onit descreve essa medida como inaugural, capaz de gerar adesão e levar a iniciativas futuras, como canais de denúncia.
O grupo defende ainda que cada tribunal do país tenha sua própria comissão de ética. Essa comissão analisaria casos concretos, orientando e aplicando medidas em situações de conflito de interesse.
A resolução deve ser apresentada por Fachin aos conselheiros no dia 4 de agosto, para votação no dia 18. A proposta é um ato normativo com diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no Judiciário, fixando regras para integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública.
Se aprovadas, as regras valerão para todos os tribunais brasileiros, exceto o STF, que não é subordinado ao CNJ. O código de ética para o STF está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que deve entregar uma primeira versão após as eleições de outubro.
Na primeira reunião do Onit, em novembro, foi criado um subgrupo para estudar conflito de interesses, recebimento de presentes, convites para eventos, uso de redes sociais e critérios de impedimento. A nota técnica resultante foca na prevenção a conflitos, sem detalhar os outros pontos. Novas reuniões estão previstas para o segundo semestre.
O Onit diagnosticou que o Brasil não cumpre as premissas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade. Segundo o grupo, faltam procedimentos detalhados sobre quando declarar um conflito, a quem comunicar e quais medidas adotar.
Em 2023, na gestão da então ministra Rosa Weber, houve uma tentativa de disciplinar o tema no CNJ, especialmente sobre a participação de juízes em eventos patrocinados por grandes corporações, mas não houve maioria para aprovação.
O código de ética para ministros do STF provocou divisão interna na corte. Parte dos magistrados apoia a iniciativa, enquanto outra ala considera o momento equivocado, por expor o tribunal em meio a uma crise.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão no centro de desgastes na imagem do Supremo, devido a menções no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, suspeito de liderar uma organização criminosa. Toffoli dividiu sociedade em um resort com um fundo ligado a Vorcaro. A esposa de Moraes, Viviane Barci, fechou um contrato de R$ 129 milhões com o Master. Ambos negam irregularidades.
