A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, a favor do pedido de prisão domiciliar protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente está preso no processo da trama golpista, mas precisou ser transferido para um hospital em 13 de março após passar mal. Ele foi diagnosticado com um quadro de broncopneumonia.
Em manifestação, o procurador-geral, Paulo Gonet, escreveu que a PGR vê positivamente a necessidade da prisão domiciliar. Ele afirmou que a medida é necessária para os cuidados indispensáveis ao monitoramento do estado de saúde do ex-presidente, que estaria sujeito a alterações súbitas.
Gonet afirmou que o pedido se fundamenta no pressuposto de que a manutenção do regime fechado exacerba a vulnerabilidade de Bolsonaro. Ele disse que a evolução clínica do ex-presidente recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal Federal em circunstâncias análogas.
Ainda de acordo com o procurador-geral, a medida tem apoio no dever público de preservação da integridade física e moral daqueles que estão sob custódia do Estado. Ele afirmou que o ambiente familiar está apto a propiciar a atenção constante que o estado de saúde demanda.
Na quarta-feira, 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu ao hospital onde Bolsonaro está internado informações sobre seu quadro clínico. A instituição enviou os boletins médicos e um prontuário completo. Após a manifestação da PGR, a decisão caberá a Moraes.
Bolsonaro trata uma pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. Apesar de o hospital afirmar que o quadro é de boa evolução, ainda não há previsão de alta.
A ofensiva pela prisão domiciliar teve a participação de familiares e aliados políticos. Entre eles estão Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a bancada bolsonarista no Congresso Nacional e ministros do STF.
Um argumento utilizado por políticos e por outros ministros junto a Moraes foi o risco de que a eventual morte de Bolsonaro fosse encarada politicamente como responsabilidade do Supremo.
Pelo menos metade da composição atual da corte entende que deixar Bolsonaro cumprir a pena em casa, mediante a aplicação de outras medidas cautelares, é a melhor opção.
Ao atender Bolsonaro na manhã em que ele teve a crise de saúde, a equipe médica de plantão no presídio citou risco de morte do ex-presidente como motivo para a transferência ao hospital.
Ao solicitar a domiciliar, a defesa afirmou que houve uma piora no seu quadro de saúde e que a estrutura do local de prisão é incompatível com a preservação de sua saúde. A internação foi colocada pelos advogados como um fato superveniente à decisão de Moraes que, em 2 de março, havia negado o pedido. Por isso, foi requerida uma reconsideração.
A situação jurídica de Bolsonaro continua sob análise do Supremo Tribunal Federal. O ministro relator do caso deve levar em consideração a manifestação da PGR e os relatórios médicos para tomar sua decisão final sobre a conversão da prisão em domiciliar.
Especialistas em direito penal apontam que a legislação prevê a possibilidade de prisão domiciliar em casos de grave problema de saúde do preso. A análise do quadro clínico por peritos médicos indicados pela corte é uma etapa comum nesse tipo de processo.
