Partidos políticos começaram a criar regras internas para impedir a candidatura de pessoas ligadas a facções e milícias nas eleições deste ano. A medida foi tomada às pressas em junho, depois de uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
As novas normas incluem a análise de documentos dos pré-candidatos e a assinatura de um termo em que a pessoa declara não ter vínculo com grupos criminosos. A recomendação do MPE pede que os partidos verifiquem o histórico criminal dos filiados e criem comissões de ética. O órgão também ameaçou acionar a Justiça Eleitoral contra as siglas que não tomarem providências, por “dolo e desídia deliberada”.
Nos bastidores, dirigentes de alguns partidos reclamam da cobrança. Sob anonimato, o presidente de uma legenda com grande número de cadeiras na Câmara afirmou que a medida é inócua e transfere para os partidos uma função que seria dos órgãos de fiscalização. O ponto mais criticado é a exigência de análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilícito.
Segundo esse dirigente, os partidos não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e poderiam ser processados por quem for barrado. O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, disse que as legendas não têm os meios de investigação que têm a polícia e o Ministério Público. Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação é praticamente uma ordem, mas que não faz sentido o partido ter que desconfiar de um cidadão para tirá-lo da eleição.
Antes da recomendação, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, tinha uma norma específica para 2026 contra a filiação de membros de organizações criminosas. A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL nacional não responderam, mas o diretório do PL no Distrito Federal aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária.
Pela regra do PL no DF, é obrigatório informar ao partido o patrimônio, apresentar certidões criminais e assinar uma declaração de idoneidade e ausência de vínculo com organizações criminosas. O Republicanos também aprovou uma resolução nacional. A medida, coordenada pela advogada Ezikelly Barros, exige a assinatura de uma declaração de ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso. O diretório do União Brasil no DF aprovou resolução semelhante.
O Cidadania afirmou ao MPE que os documentos sobre o histórico dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro e que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. O partido também disse que tem comissões de ética, mas lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a expulsão de filiados sem o trânsito em julgado de uma sentença criminal.
PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tinham conhecimento da recomendação. O Podemos declarou que vai cumprir as determinações do MPE. O Novo disse que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada. O Missão informou que já respondeu à Procuradoria e que prevê a expulsão de filiados com fundadas suspeitas. O PSTU disse que os pré-candidatos são pessoas conhecidas da direção partidária. PV, UP e PC do B afirmaram que cumprem as regras ou têm mecanismos para prevenir a infiltração.
