A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A manifestação ocorre após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (4/8).
O CNJ afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções por dois anos. Os desembargadores Thompson e Loraci Flores foram punidos com disponibilidade por 60 dias. As penalidades foram aplicadas no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na nota, a ANPR afirma que os magistrados têm trajetória de seriedade, técnica e compromisso com a condução dos processos que lhes foram distribuídos. A entidade declara confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo das carreiras e reconhece a dedicação na atuação nos processos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.
A associação destaca que a independência funcional dos magistrados é um valor do Estado Democrático de Direito. Segundo a nota, essa independência é necessária para que juízes e desembargadores decidam com liberdade técnica, sem temor de retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição. A ANPR ressalta que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu não haver indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo ao erário.
A ANPR afirma que as punições preocupam pela severidade e pelo efeito simbólico sobre a magistratura. O receio é que decisões tomadas de boa-fé, mesmo que contestadas ou reformadas nas instâncias recursais, passem a ser tratadas como falta disciplinar. Isso poderia gerar um efeito inibidor sobre a atuação de juízes em casos complexos e de grande repercussão.
A entidade diz respeitar a atuação do CNJ no exercício de suas atribuições constitucionais e afirma que permanecerá atenta ao desdobramento dos casos. A nota reitera o apreço pela trajetória e pela seriedade de Gabriela Hardt e dos desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima.
