O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (31), um encontro para discutir a Lei Antifacção e os desafios impostos pelas organizações criminosas classificadas como ultraviolentas.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, afirmou que a nova legislação representa uma resposta ao avanço de grupos que, além da prática de crimes, passaram a exercer domínio territorial e social sobre comunidades. Segundo ele, a Lei Antifacção oferece novos instrumentos para enfrentar organizações criminosas que utilizam a violência para restringir direitos e explorar economicamente comunidades inteiras.
Antonio José Campos Moreira também destacou ser fundamental que o Ministério Público construa entendimentos uniformes sobre a aplicação da lei, de modo a assegurar uma atuação institucional coesa no enfrentamento dessas organizações.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, disse que é importante a interpretação harmônica dos novos instrumentos legais e a construção de uma atuação institucional coordenada diante das transformações verificadas na dinâmica do crime organizado.
O debate ocorre em um momento em que o estado do Rio enfrenta um aumento na atuação de facções que impõem seu poder em diversas regiões. A nova lei, sancionada recentemente, cria mecanismos mais rígidos para punir integrantes desses grupos, incluindo aqueles que exercem controle sobre áreas urbanas e rurais. A proposta é que o MPRJ atue de forma integrada com outras esferas de segurança pública para aplicar as novas regras de maneira eficiente.
Durante o encontro, também foram abordados os critérios para classificar uma organização como ultraviolenta, o que envolve a análise de padrões de atuação e do histórico de confrontos. A expectativa é que, com a padronização dos procedimentos, haja mais agilidade nos processos e maior efetividade nas investigações. Os participantes defenderam que a aplicação da lei deve vir acompanhada de políticas sociais, para evitar que novas gerações sejam atraídas pelo crime.
