A Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão representa um novo revés para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e aumenta as críticas à corte em um momento de desgaste de sua imagem.
Os juízes de última instância da Itália questionaram o papel do ministro no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo qual Zambelli foi condenada. Um documento obtido pela Folha cita “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”.
Na decisão, os italianos mencionam a dupla função de Moraes, que integra a Primeira Turma do STF, colegiado que julgou a ex-deputada, e foi vítima do crime a ela atribuído. Zambelli foi condenada por agir para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro.
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que a medida reflete a estrutura do Judiciário brasileiro e pode servir como argumento para críticos e opositores do tribunal.
A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, disse que a negativa italiana se insere no contexto de pressões que Moraes sofre, com ataques do bolsonarismo, pedidos de impeachment no Senado e sanções dos Estados Unidos. Para ela, a diferença é que agora “quem levanta dúvida sobre a imparcialidade do ministro ou da corte não é um ator político diretamente interessado. É uma corte de cassação de uma democracia consolidada”. Isso, segundo a pesquisadora, muda o repertório disponível para os críticos do Supremo.
Mesmo sendo crítica da decisão estrangeira, Marona afirma que o entendimento da corte italiana mostra como o custo do desenho institucional brasileiro está sendo cobrado fora do país.
Em nota, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o processo contra Zambelli e todos os seus atos “transcorreram em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
Para o professor de direito penal Antônio José Teixeira Martins, da UFRJ e da Uerj, parte do problema é fruto do arranjo institucional brasileiro. O Supremo acumula competências criminais e acaba julgando ataques dirigidos aos próprios ministros, o que torna “inevitável” certo grau de sobreposição.
“O Supremo Tribunal Federal tem uma competência criminal ampla. Ele tem funções de tribunal constitucional, mas também é um tribunal destinado a julgar determinadas pessoas que ocupam ou ocuparam determinados cargos. Como é a última instância, ele acumula essas funções. Não há uma instância revisora”, disse.
A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, avalia que o caso de Zambelli atingiu o Judiciário como instituição, mais especificamente o CNJ, e não a figura do ministro. “Consequentemente nenhum juiz deste país poderia julgá-la”, afirmou. Ela considera que a decisão se baseia em premissas equivocadas e tem mais relação com uma aversão ao sistema brasileiro do que com a forma como o processo foi conduzido.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o STF após o anúncio. “Moraes foi vítima e julgador ao mesmo tempo. Quem poderia imaginar, que um Estado democrático de Direito poderia dizer algo assim, não é mesmo? (ironia) Os abusos de Moraes só valem no Brasil”, escreveu em rede social.
A corte italiana ainda vai analisar um segundo pedido de extradição de Zambelli, relacionado à condenação por sacar uma arma e apontar para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
