O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, passando de 14 para 10 certames. A diminuição ocorre em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação de contratos antigos que fracassaram, os chamados “contratos estressados”.
Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União). Inicialmente, a meta era realizar 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido a previsão para 13 certames, com o adiamento da concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta.
Dos dez leilões previstos para 2026, cinco são de repactuações. Três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União). Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU.
A ANTT negou que esteja estudando a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos e documentos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação do projeto, pois não houve acordo entre a pasta, a ANTT e a concessionária na SecexConsenso.
O Ministério dos Transportes afirmou que os ajustes no cronograma são naturais e que, no caso da Rota Litoral Sul, o processo seguirá na Compor, conforme acordo assinado entre as partes.
O ministério prevê ainda dois leilões de otimização neste ano: a Rota do Pequi e a Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com previsão de R$ 10,42 bilhões em investimentos. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos.
Das novas concessões, estão previstos leilões da Rota Agro Central, da Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA) e de dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul.
Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, aponta a limitação da capacidade operacional da ANTT como um dos gargalos. Segundo ele, o órgão está sobrecarregado e não consegue realizar otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos ao mesmo tempo, em razão de cortes orçamentários.
O Senado Federal aprovou em junho um projeto que inclui as agências reguladoras na lista de despesas que não podem sofrer contingenciamento. O projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirma que o não cumprimento da meta de leilões não frustra o setor. Ele defende que o ministério garanta a realização dos certames adiados nos próximos anos e resolva entraves, como o licenciamento ambiental.
Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, diz que a redução no número de leilões reflete a complexidade da carteira de projetos e não deve ser vista como fracasso do governo. Para ele, é preferível apresentar ao mercado projetos mais sólidos, já analisados pelo TCU.
