Brasileiros e americanos contestaram as críticas do governo Donald Trump ao Pix durante uma audiência pública nos Estados Unidos nesta segunda-feira (6). O depoimento ocorreu no âmbito de uma investigação do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), que acusa o Banco Central do Brasil de favorecer o sistema de pagamento instantâneo de forma injusta e discriminatória.
O especialista brasileiro em meios de pagamento Vinícius Nunes Pinto abriu seu depoimento com um exemplo do dia a dia. Ele contou que, ao abrir a caixa de correio de sua casa na Flórida, encontrou um cheque de um centavo. O selo para enviá-lo havia custado 74 centavos. Para ele, o episódio resume o problema que sistemas como o Pix buscam resolver: processos caros e lentos para movimentar pequenas quantias.
Pinto participou da audiência pública realizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O processo já resultou na recomendação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e também questiona políticas do Brasil relacionadas ao Pix, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e comércio digital.
Nenhum dos participantes do primeiro dia de audiências apoiou a tese de que o Pix prejudica empresas americanas. Melinda St. Louis, da organização americana de defesa do consumidor Public Citizen, afirmou que a ideia por trás do Pix foi aumentar a inclusão financeira e promover a concorrência. Segundo ela, o sistema é uma infraestrutura pública digital, comparável à rede viária, à rede elétrica e à moeda emitida pelo Estado, e não uma empresa privada que concorre diretamente com companhias americanas.
Ela também argumentou que empresas dos EUA continuam autorizadas a oferecer serviços de pagamento no Brasil e citou o Google como o maior iniciador de transações no sistema.
Pinto, que participou da implementação do Pix e hoje trabalha no setor de tecnologia nos Estados Unidos, disse que o sistema não foi criado para “escolher vencedores”, mas para funcionar como um “trilho” para pagamentos. Segundo ele, a digitalização do mercado brasileiro permitiu que milhões de consumidores passassem a usar serviços de empresas americanas de streaming, comércio eletrônico, transporte e tecnologia.
“O Pix é um trilho, uma infraestrutura. Nós não julgamos uma estrada por quem cobra o pedágio, mas pelo que ela permite que uma economia faça”, afirmou. O especialista defendeu maior cooperação entre os dois países na área de pagamentos digitais e sugeriu uma futura integração entre o sistema brasileiro e o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve.
O economista Gustavo Pessoa também contestou o uso do Pix como fundamento para uma disputa comercial. Segundo ele, o fato de um Banco Central operar um sistema de pagamentos pode gerar debates sobre governança, mas não justifica a adoção de tarifas. Pessoa propôs que Brasil e Estados Unidos estabeleçam critérios comuns para avaliar sistemas públicos de pagamento e aprofundem o diálogo sobre infraestrutura financeira.
Ao encerrar o depoimento, Pinto voltou ao tema do cheque de um centavo. Ele disse que, em vez de tarifas, o caminho deveria ser a cooperação entre os dois países para conectar sistemas de pagamento instantâneo. “Imagine os trilhos conectados, permitindo que uma empresa em Ohio receba instantaneamente de São Paulo”, afirmou.
As audiências continuam nesta terça-feira (7), quando é esperada a participação do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prometeu, em vídeo, “defender o Pix”.
