O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Isso indica que esses usuários já realizaram apostas em sites legalizados ou tiveram a intenção de fazê-lo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo de tratar as bets como se trata o cigarro, no que se refere ao incentivo ao jogo no país.
Além dos beneficiários do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com o acesso restrito cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O sistema, administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão bloqueie voluntariamente seu próprio acesso aos sites de jogos autorizados.
Transparência e suspensões
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no Brasil. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda iniciou a liberação da documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados divulgados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a concessão da licença. A medida visa dar transparência ativa sobre os sócios e o ramo de atuação das empresas autorizadas.
A Pixbet, alvo de operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, estava entre as autorizadas, mas teve sua licença suspensa. O motivo foi a falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e o não envio de documentos obrigatórios. A suspensão também atingiu as empresas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam um aviso em suas plataformas informando que o acesso está liberado apenas para retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento deverão ser canceladas e os valores devolvidos. O descumprimento das medidas cautelares pode gerar multa diária de R$ 200 mil.
