O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, que é de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas que, segundo a acusação, funcionava na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a suposta violação a princípios constitucionais exige uma análise mais detalhada e que o pedido de gratuidade será avaliado depois. Nos autos, Kobama alega que a redução de seus vencimentos fere princípios como presunção de inocência e irredutibilidade salarial.
O auditor pediu o restabelecimento imediato do pagamento integral e a devolução dos valores que deixaram de ser pagos. A defesa argumenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição antecipada. Em abril, já afastado das funções, o contracheque dele ficou em R$ 16,6 mil após o corte de vantagens da carreira.
Papel no esquema
Segundo os promotores do Gedec, Kobama tinha papel central no esquema. Ele atuava na Delegacia Regional Tributária do ABCD e seria o elo entre empresários e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”. A acusação diz que ele levantava informações contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia formas de reduzir autuações fiscais ou obter créditos indevidos.
Os promotores afirmam ainda que ele fornecia dados para pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses processos. A investigação começou após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmantelou um esquema de propinas de gigantes do varejo em troca de ressarcimento rápido de créditos tributários.
