O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou nesta quarta-feira (17) que deve colocar em votação no plenário, na próxima semana, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto é considerado uma pauta-bomba para o governo do presidente Lula (PT). O custo estimado com a medida é de R$ 3 bilhões ao ano, podendo chegar a R$ 30 bilhões em uma década.
Em meio a uma relação estremecida com Lula, Alcolumbre afirmou durante discurso no plenário que 68 dos 81 senadores assinaram um pedido para acelerar a análise da PEC. Ele disse que o presidente do Senado “não pode impedir” que a matéria tramite. “Eu acho que não tem mais [assinaturas] porque esqueceram de levar esse documento na mão dos 12 que estão faltando. Se se levasse esse relatório na mão dos 12 que estão faltando, estava na Mesa com 80 assinaturas e, naturalmente, eu seria a 81ª para pedir a urgência da deliberação dessa matéria”, disse Alcolumbre.
“Eu vou ligar de um por um e, conforme for a conversa de um por um, esta matéria estará na pauta da deliberação da próxima semana. Alguém tem que falar que isso aqui é certo. Alguém tem que falar que isso aqui é importante, e não pode uma só pessoa ficar contra o Senado todo ou o Brasil”, completou. A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última quarta (10) e já teve o aval da Câmara dos Deputados. O texto concede aos profissionais o direito de, quando aposentados, ter os mesmos salários e reajustes dos funcionários da ativa, inclusive para beneficiários do regime geral do INSS.
Alcolumbre disse ter conhecimento das estimativas de impacto bilionário do projeto, mas pediu a “compreensão” do governo Lula. “É impossível um presidente do Senado Federal ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil agentes de saúde”, afirmou. “Eu não percebi, no ano passado, em nenhum momento, que alguém disse que isso aqui era uma bomba fiscal muito grande no Brasil. Eu estou cansado de ser cobrado todos os dias como um homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras”, disse.
Segundo a Folha, três pautas-bomba avançaram no Senado um dia após ministros de Lula se reunirem com Alcolumbre para pedir que ele segurasse a votação de propostas. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento calculam um impacto anual de R$ 111 bilhões. A aprovação dessas matérias ocorre no momento em que Lula sinalizou a aliados que pretende se reunir com o presidente do Senado após meses de distanciamento. A relação entre os chefes do Executivo e do Legislativo está desgastada desde a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no STF. Ainda não há data para o encontro.
Nesta quarta, Alcolumbre também afirmou que a PEC que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central está madura e deve ser levada à votação no plenário “o mais rápido possível”. O texto foi aprovado pela CCJ no dia 10, apesar da oposição de governistas. A declaração ocorreu após o relator da proposta, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), cobrar que a proposta fosse analisada. O acordo firmado na CCJ decidiu que o texto iria adiante na comissão, mas seria levado ao plenário apenas nesta semana. Em resposta, Alcolumbre disse que não queria “atropelar” nenhum acordo político e que irá verificar o prazo acordado. “Não é possível esses sete dias ou mais 15 dias para ler o texto de uma coisa que está tramitando há três anos”, afirmou.
