O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado nesta quarta-feira, 29, pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Messias afirma a interlocutores que espera um resultado apertado no plenário, pois acredita que a conversa com os parlamentares não girará em torno de sua atuação profissional, mas sim sobre os rumos do STF.
A sabatina ocorre mais de cinco meses após Lula anunciar Messias como indicado à vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização do nome só foi feita em 1º de abril, em meio a uma disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
É sob o desagrado de Alcolumbre que Messias terá de esclarecer suas posições. O desgaste do governo Lula e o descontentamento do presidente do Senado com o indicado fazem interlocutores de Messias reconhecerem que ele enfrentará votações acirradas, tanto na CCJ quanto no plenário. Aliados contabilizam de 48 a 52 votos favoráveis no plenário, enquanto o relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), estima 44 votos favoráveis.
As estimativas se baseiam em votações recentes de indicados por Lula. O ministro Flávio Dino, em dezembro de 2023, obteve 47 votos a favor e 31 contra. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido em novembro passado com 45 votos a favor e 26 contra.
Na CCJ, Messias contava com 9 votos favoráveis e 8 contrários no início de abril. Agora, conta com 15 votos no colegiado. São necessários 14 dos 27 votos para avançar ao plenário. O ministro atingiu o número graças a mudanças na composição da comissão e a senadores que passaram de indecisos a favoráveis, como Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM). Dois senadores deixaram a CCJ na semana passada: Sergio Moro (PL-PR), que votaria contra, foi substituído por Renan Filho (MDB-AL); e Cid Gomes (PSB-CE) deu lugar a Ana Paula Lobato (PSB-MA), que sinalizou apoio.
Messias pretende transmitir aos senadores que não concorda com a proteção de juízes que cometem transgressões. Ele defenderá que magistrados não estão acima da lei e devem prestar contas. O ministro tenta chegar ao STF em meio a críticas ao tribunal pelas relações de membros com investigados no escândalo do banco Master. Ministros viajaram em aviões ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro. Dias Toffoli vendeu cotas de sua participação em um resort a Fabiano Zettel, também investigado. Alexandre de Moraes se reunia com Vorcaro e sua esposa recebeu R$ 80,2 milhões para advogar à empresa do banqueiro.
Nesse cenário, Messias dirá que vê com “bons olhos” a iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, de aprovar um código de ética para a Corte. Ele citará que criou o primeiro código de conduta da AGU em 2023. O ministro pretende expor que não tem parentes advogados com potencial de atuar no STF e que seu patrimônio é compatível com sua vida como funcionário público. Em contrapartida, pretende se esquivar de perguntas sobre o caso Master, justificando que, se aprovado, terá de votar no processo.
Messias já tem discurso ensaiado para temas polêmicos. Sobre aborto, defenderá o arcabouço legal atual, que prevê interrupção da gestão em casos de risco de vida ou estupro. Ele afirmará sua fé evangélica e a defesa de um Estado laico, separando seu papel de ministro de suas crenças. Outro assunto sensível é a atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), criticada pela oposição como “Ministério da Verdade”. Messias defenderá o trabalho do órgão como um programa de defesa da democracia.
Um dos maiores empecilhos é a resistência de Alcolumbre, que controla um grupo de parlamentares. Aliados de Messias acreditam que Alcolumbre usa a situação para atingir Lula, mas não deve levar a briga à rejeição do ministro, pois isso dificultaria o governo e prejudicaria a candidatura de Alcolumbre à reeleição. Além disso, uma rejeição teria peso histórico, já que faz 132 anos desde a última vez que um nome indicado pelo governo não foi aprovado.
