Estados e capitais brasileiras estão criando regras próprias para restringir a publicidade de apostas online, as bets. A reação de prefeitos, governadores e deputados estaduais ocorre após a repercussão negativa do tema, que ganhou força durante a Copa do Mundo. Eles argumentam que as normas federais do governo Lula são insuficientes para controlar a propaganda desse setor.
Pelo menos cinco capitais e dois estados já apresentaram medidas para limitar os anúncios. Um dos casos de maior destaque é o do Rio de Janeiro, onde a prefeitura publicou um decreto proibindo as propagandas. O prefeito Eduardo Cavaliere chamou as bets de “praga”. As restrições atingem a publicidade em locais públicos, eventos esportivos e atividades realizadas pela administração municipal. Em alguns locais, também foram estabelecidos horários para a veiculação dos anúncios.
O governo federal contesta a competência de estados e municípios para legislar sobre o assunto. Um dos argumentos usa o artigo 22 da Constituição, que define que a atribuição de legislar sobre propaganda é exclusiva da União. Advogados ouvidos pela Folha apontam que há diferenças entre as competências de estados e municípios. Muitas cidades já possuem leis que regulam tipos de publicidade, e um prefeito pode editar um decreto para detalhar aspectos práticos da legislação, como impedir anúncios perto de escolas para proteger menores de idade.
Para as empresas de apostas, a publicidade em espaços públicos representa uma parcela pequena dos investimentos de marketing, que são focados em contratos com influenciadores, atletas e clubes de futebol. O setor teme que essas leis e decretos abram caminho para mais restrições. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) já entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as leis locais. A entidade alega que as regras criam uma “repugnante situação de desigualdade” para as empresas com autorização federal.
Na ação, o governo Lula apoia os argumentos da ANJL. Para a Advocacia-Geral da União (AGU), as restrições à publicidade dos operadores autorizados fortalecem o mercado clandestino de apostas, que não paga a licença de R$ 30 milhões. A AGU afirma que seu papel é defender a União e zelar pelo pacto federativo.
No Rio Grande do Sul, uma lei estadual sancionada em abril estabelece normas para a propaganda de bets, com limites de horário para TV e streaming. O governador Eduardo Leite afirma que a medida não viola a competência da União e que pretende aplicar a regulamentação com rigor para enfrentar as consequências das apostas online para a saúde pública. A lei gaúcha proíbe anúncios em estádios e praças esportivas e limita a veiculação na TV e no rádio ao horário entre 21h e 6h.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também planeja criar uma legislação local. Ele prometeu sancionar um projeto de lei que proíbe a publicidade de casas de aposta em eventos esportivos na capital. O prefeito do Rio, Cavaliere, disse que seu decreto pode influenciar o Congresso a aumentar as barreiras para as propagandas. O governo federal publicou uma portaria que endurece as regras de publicidade, obrigando as empresas a exibir mensagens de advertência sobre os riscos de perda de dinheiro e dependência.
