Relatório divulgado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta quarta-feira (29) confirma a paralisia nas atividades do órgão durante o início do ano. O documento mostra que o colegiado da autarquia não julgou nenhum processo nem aplicou penalidade no primeiro trimestre, período em que apenas duas das cinco diretorias estavam ocupadas.
O desfalque na diretoria foi causado por atrasos nas indicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A CVM tem sob sua análise processos sobre grandes fraudes ocorridas no Brasil, como as das Lojas Americanas e do Banco Master.
O problema começou no fim de 2024, com o fim do mandato do diretor Daniel Maeda. Em julho de 2025, o então presidente da CVM, João Pedro Nascimento, deixou o cargo. No fim do ano, venceu o mandato de Otto Lobo, que ocupava a presidência interina.
Com isso, as atividades da autarquia já sofriam impactos em 2025. O número de julgamentos caiu de 94 para 49, quase a metade do ano anterior. As multas aplicadas somaram R$ 511 milhões, também cerca da metade do registrado em 2024.
Otto Lobo foi indicado por Lula no início de 2026 para presidir a autarquia, mas divergências com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atrasaram a confirmação, que ocorreu apenas em maio. Além de Lobo, foi nomeado o diretor Igor Muniz. Ainda há uma cadeira vaga na diretoria.
Os julgamentos foram retomados em maio, mas os dados mostram que a paralisia tornou o trabalho mais difícil. O estoque de processos à espera de julgamento cresceu 20% entre 2024 e 2025, chegando a 99.
A situação levou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, a determinar ação do governo Lula. Dino afirmou que o órgão regulador do mercado de capitais vive uma “grave crise institucional” e garantiu à CVM 70% dos recursos que arrecada.
No modelo atual, esse recurso é transferido à União, que o distribui entre os órgãos na elaboração anual do orçamento e costuma cortá-lo. Em junho, o governo anunciou a criação de cargos na autarquia e pediu, em troca, flexibilização na destinação dos recursos.
