O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Segundo a autarquia, as propostas podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão.
Para o CFM, duas iniciativas legislativas — o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 — podem gerar insegurança na assistência obstétrica. A preocupação é que decisões urgentes durante o atendimento a mãe e bebê sejam prejudicadas.
O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que os projetos transformam atos médicos em crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, declarou.
O CFM lembra que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. A criação de novos tipos penais, na visão da entidade, não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso a uma assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu Ademar Augusto.
No mesmo contexto, o debate sobre a judicialização da medicina tem ganhado espaço entre especialistas. A Associação Médica Brasileira (AMB) já manifestou preocupação com o aumento de ações judiciais contra obstetras. A entidade argumenta que o medo de processos pode levar os profissionais a adotar condutas defensivas, nem sempre as mais indicadas para cada caso.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o número de processos por erro médico envolvendo partos cresceu nos últimos anos. No entanto, a maioria das ações termina sem condenação, o que reforça a tese de que a legislação atual já é suficiente para coibir abusos.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre os projetos. O material pode ser acessado pelo site da instituição.
