A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou duas resoluções, identificadas como REs 1.683/2024 e 1.684/2024, na segunda-feira, 27 de abril de 2024. As determinações suspendem a venda, a propaganda e a manipulação de medicamentos produzidos por diversas farmácias de manipulação, por conta de irregularidades.
Uma das resoluções atinge a ICT Farmacêutica Ltda. A empresa produzia tirzepatida manipulada de forma padronizada, ou seja, não individualizada. Também não havia exigência de prescrição de profissional habilitado. Essa prática viola as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF).
A Victalab Farmácia de Manipulação Ltda. teve suspensa a manipulação, a comercialização e o uso de todos os produtos que contêm polidocanol. A medida foi tomada após a agência receber diversas notificações de eventos adversos graves associados a esses medicamentos.
Já a Prista Fórmulas Manipulação Farmacêutica teve suspensas a comercialização e a divulgação de diversos produtos. Esses itens eram vendidos pela internet e traziam nome comercial no rótulo, sem prescrição individualizada para cada paciente.
A Formedica Farmácia de Manipulação Ltda. anunciava e comercializava produtos manipulados padronizados, que não eram individualizados. Por isso, teve suspensa a venda e a divulgação de todos os seus medicamentos.
A Anvisa também determinou a apreensão de todas as fórmulas magistrais produzidas pela IHB Ecommerce Ltda. Essa empresa não possui autorização de funcionamento. Seus produtos não têm registro, notificação ou cadastro na agência.
Por fim, foi proibida a propaganda das preparações produzidas pela Treelife Pharhma Ltda.
As medidas tomadas pela Anvisa buscam garantir o cumprimento das Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF). As irregularidades identificadas vão desde a produção de medicamentos sem prescrição individual até a venda por empresas sem autorização.
